Eleitoral e Político

A Contesini e Advogados Associados possui experiência na defesa de figuras públicas em processos administrativos e judiciais, com o enfrentamento das questões legais desde a fase eleitoral, até os atos decorrentes da função pública.
O escritório promove: a defesa em ações civis públicas, que objetivam a função pública e a suspensão dos direitos políticos, bem como as de ressarcimento ao erário e/ou por ato de improbidade administrativa perante a Justiça Comum; representações perante os Tribunais de Contas; propositura e defesa em ações que objetivam cassação de diploma ou mandato, com reflexos na inexigibilidade perante a Justiça Eleitoral; Propositura de ações contra atos que desconstituam mandatos.